Modelo peça apelação

Modelo de apelação

1ª Peça: interposição.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CRIMINAL DA COMARCA …

Observação: exemplos de endereçamento:

a) “Exmo. Sr. Juiz de Direito do Juizados Especial Criminal da Comarca ...”;
b) “Exmo. Sr. Juiz Federal da … Vara Criminal da Justiça Federal da Seção Judiciária ...”;
c) “Exmo. Sr. Juiz Presidente do … Tribunal do Júri da Comarca ...”.

Nome, já qualificado nos autos do processo criminal n., por seu advogado, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal, interpor APELAÇÃO.

Observação: atenção à fundamentação!

Requer seja recebida, processada e encaminhada a apelação, com as razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Observação: em apelação, não cabe juízo de retratação – há hipóteses no processo civil, mas não interessam aos nossos estudos.

Pede deferimento.

Comarca, data.

Advogado.

2ª Peça: razões.

Razões de Apelação
Apelante: nome.
Apelada: Justiça Pública.
Processo n.: ….

Egrégio Tribunal de Justiça,
Colenda Câmara,
Douto Procurador de Justiça,

Observação: na Justiça Federal, substitua “Câmara” por “Turma”, e “Procurador de Justiça” por “Procurador da República”.

Em que pese o inegável saber jurídico do Meritíssimo Juiz de Direito da … Vara Criminal, a respeitável sentença condenatória não merece prosperar, pelas razões a seguir expostas:

I. DOS FATOS

O apelante foi denunciado pela prática do crime previsto no art. 155, “caput”, do Código Penal, pois teria subtraído, no dia …, a carteira do Sr. ….

Durante a instrução, apenas a vítima afirmou ser o apelante o autor do crime, enquanto as testemunhas foram unânimes em dizer que se tratava de outra pessoa.

Entrementes, mesmo diante da escassez de provas, o Meritíssimo Juiz o condenou pela prática do crime, com base somente nas informações prestadas pela vítima.

II. DO DIREITO

Portanto, inegável que a condenação foi injusta, pois