modelo OAB SP Concilia

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BOITUVA – SP.

_____________________________, menores impúberes, neste ato representadas por sua genitora _____________________, brasileira, _____(estado civil)___, ____ (profissão)_____, portadora RG nº ______________ e do CPF. _____________, residente e domiciliada à Rua ____________________ e ________Nome e qualificação do requerido_______, ambos presentes no PROJETO OAB CONCILIA (Proc. interno nº NNN-AAAA.0214-POC), vêm, por seus procuradores infra-assinados, com o devido respeito perante Vossa Excelência, requerer a homologação de acordo referente a AÇÃO DE ALIMENTOS, nos seguintes termos.
A representante dos menores teve um relacionamento com o requerido, que resultou no nascimento dos menores requerentes, conforme certidões de nascimento anexas.
Todavia, por motivos particulares, os pais decidiram separar-se, estabelecendo o presente acordo em relação à pensão alimentícia devidas aos menores.
A guarda dos menores ficará com a genitora e o genitor pagará aos filhos menores, ora requerentes, a importância de R$_______, o equivalente a _____ salário mínimo (ou percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante), no dia ____ de cada mês, mediante depósito bancário em conta de titularidade da representante legal dos menores no Banco ___________________________.
(Caso o alimentante trabalhe com vínculo empregatício, constar no acordo o percentual sobre os rendimentos líquidos dele, bem como as verbas sobre as quais incidirão e não incidirão a pensão, sendo regra: incide sobre 13º salário, aviso prévio, férias indenizadas e não incide sobre verbas decorrentes de rescisão de contrato de trabalho, abono de 1/3 sobre férias, FGTS e horas extras).
No caso de trabalho com vínculo formal, a pensão deverá ser descontada diretamente pelo empregador e depositada em conta de titularidade da representante legal dos menores, acima informada.
Em caso