Modelo de premiação para incentivo à excelência das prestadoras de serviços

AUTORA: RITA DE CÁSSIA BITENCOURT EVANGELISTA

TEMA: Modelo de premiação para Incentivo à Excelência das Prestadoras de Serviços

Resumo
A terceirização se fez presente no setor elétrico brasileiro na década de 90, com a privatização gradual do segmento de distribuição e a substituição do regime tarifário custo do serviço para a tarifa pelo preço. O novo regime requer das concessionárias a busca constante da eficiência na prestação do serviço com modicidade tarifária (menor custo). Neste contexto grande parte das concessionárias privatizadas passou a terceirizar suas atividades, mas ainda assim tendo que garantir, por força da regulação, que os serviços sejam realizados no prazo, com qualidade e eficiência. Neste cenário, a Coelba - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia criou um modelo de premiação, visando incentivar e reconhecer a busca pela melhoria continua dos seus Prestadores de Serviços. O premio, denominado PEGUC - Prêmio de Gestão das Unidades Estratégicas de Negócios da Coelba, é apurado anualmente e mede o desempenho das empresas contratadas, sob cinco perspectivas: avaliação pelo cliente, gestão de responsabilidade social, gestão operacional e infra-estrutura, gestão econômico-financeira e gestão de pessoas. A aplicação do modelo vem demonstrando evolução continua na melhoria de desempenho das Prestadoras e disseminação das melhores praticas realizadas entre as concorrentes ao premio.

1. Introdução

Com objetivo de minimizar a assimetria de informações e de incentivar a eficiência na prestação do serviço com modicidade tarifaria, o órgão regulador do setor elétrico estabeleceu mediante a Lei nº 8.987, de 13/02/1995 - “Lei das Concessões”-, o regime da tarifa pelo preço em substituição ao regime pelo custo do serviço.
Por ser um setor regulado que tem como desafio garantir a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias aos seus clientes, o órgão regulador para alcançar esse objetivo, utiliza-se de instrumentos legais