MODELO DE PORTARIA

MODELO DE PORTARIA - CONCURSO PARA DELEGADO FEDERAL 2012

Queridos concurseiros,
Objetivando auxiliá-los na preparação para o concurso de Delegado de Polícia Federal, edital 2012, estou postando um modelo de portaria que segue os padrões adotados pelo DPF.

Na minha opinião, a portaria é a peça profissional mais provável de ser objeto da prova discursiva, porquanto é através dela que os examinadores poderão aferir o conhecimento jurídico do candidato e a sua capacidade de subsumir o fato concreto a um tipo penal.

As representações por medidas cautelares de interceptação telefônica, de busca e apreensão ou de quebras de sigilos bancário e fiscal, a meu ver, não têm a mesma aptidão da portaria para mensurar o domínio jurídico do candidato ao cargo de delegado. Se a banca, por exemplo, exigir a elaboração de uma representação por interceptação telefônica, o candidato deverá demonstrar o conhecimento da Lei 9.296/96 e do art. 5º, XII, da CF. Nada mais.

No mesmo diapasão, considero pouco provável que a banca exija a elaboração de um relatório do inquérito policial, uma vez que, tecnicamente, o relatório deve ser objetivo, sem emissão de juízo de valor (o que na prática não ocorre), assemelhando-se a um autêntico índice remissivo das principais peças e fatos que instruem a investigação. A elaboração de um relatório conclusivo, portanto, não é uma forma idônea para se aferir os conhecimentos jurídicos do candidato.

Talvez a representação por prisão cautelar também seja uma peça profissional passível de ser questionada na prova, haja vista que a banca poderá avaliar, através de um caso hipotético, a capacidade do candidato distinguir as hipóteses de prisão temporária e prisão preventiva.

Bons estudos e saudações Federais!!

Humberto Brandão

PORTARIA

FULANO DE TAL, Delegado de Polícia Federal, lotado e em exercício na Delegacia de Polícia Federal em Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO

A notitia criminis de protocolo SIAPRO