Modelo de Acórdão de Cancelamento de Voo

ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ementa

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.
TRANSPORTE

AÉREO

SUCESSIVO.

CANCELAMENTO

DE

VÔO

INTERNACIONAL.

AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ÀS PASSAGEIRAS, POR PARTE DA EMPRESA AÉREA
RESPONSÁVEL PELO TRECHO NACIONAL. EMBARQUE REALIZADO. DANO MORAL E
MATERIAL CONFIGURADOS.
I - O nexo causal da obrigação de indenizar reside na falta de notificação do cancelamento do vôo às apeladas e o conseqüente embarque destas para São Paulo
II - Os prejuízos de ordem econômica e moral decorreram da conjunção de ação e omissão da transportadora apelante.
III - Tese do desconhecimento do cancelamento do vôo por parte da apelante afastada, diante das provas acostadas aos autos.
IV

-

Quantum

indenizatório

arbitrado

na

observância

dos

requisitos doutrinários e jurisprudenciais pátrios.
V - Não se caracteriza enriquecimento indevido, muito menos valor exorbitante, uma vez atendidos os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como o caráter reparador e repressivo da indenização, levando-se em consideração o porte econômico da empresa apelante. VI - Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida em todos os seus termos.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação
Cível

nº

2000.0140.2085-9/1,

da

3ª

Vara

Cível

da

Comarca

de

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Fortaleza, em que figuram as partes acima aludidas.
A

C

O

R

D

A

M

os

Desembargadores

integrantes

da

Turma

Julgadora da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e NEGARLHE provimento, nos termos do voto do relator.

Fortaleza, ____ de ____________ de 2008.