MODELO BUSCA E APREENSÃO DE MENOR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, DA COMARCA DE SALVADOR-BAHIA

Distribuição por dependência aos autos do Processo nº:

JOSÉ MIRO DA SILVA, brasileiro, maior, funcionário público, portador da cédula de identidade n.º 00000000000, SSP/BA, inscrito no CPF n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado na R. X , por sua advogada firmatária, procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 839 e 840 do Código de Processo Civil pátrio, propor a presente

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de MARIA DE JESUS, brasileira, solteira, maior, portadora da cédula de identidade n.º 0000000000000, SSP/BA, inscrita no CPF n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Y, Salvador-BA, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

PRELIMINARES

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

PRELIMINARMENTE, requer os benefícios da assistência judiciária gratuita, declarando-se pobre, sob as penas da Lei. Declara, ainda, que não possui condições de arcar com honorários advocatícios, estando a sua patrona funcionando da defesa de seus interesses, de forma dativa e gratuita.
DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Reza o artigo 273 do Código de Processo Civil. “O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo, prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I – haja fundado em dano irreparável ou de difícil reparação; Ante exposto, o Requerente pretende que seja expedido, em caráter de urgência, a busca e apreensão da menor MARALU, que se encontra em grande risco, visto que a cada minuto que se passa sob a posse de sua genitora, acarreta cada vez mais danos irreparáveis a sua saúde física e mental, razão esta da propositura da presente ação. DOS FATOS A criança, nascida em 2009 é fruto de