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Minuta de Contrato de Trabalho a Termo Certo

CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO

Entre:
.................... LDA., com o número único de matrícula e de Pessoa Colectiva ...................., com sede na ...................., freguesia de ...................., concelho de ...................., com o Capital Social de
€ .................... (.................... euros), dividido em duas quotas iguais de € .................... (.................... euros), adiante designada como Primeira Outorgante;

E

...................., (estado civil), contribuinte fiscal n.º ...................., beneficiário da segurança social
n.º ...................., residente na ...................., titular do Bilhete de Identidade n.º ...................., emitido pelos Serviços de Identificação Civil de ...................., a ...../...../.........., e válido até ..../...../..........., na qualidade de trabalhador, e adiante também designado por Segundo Contraente;

É celebrado o presente contrato individual de trabalho a termo resolutivo, em conformidade com o disposto no artigo 139.º e seguintes do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que se rege: i) pelas disposições legais aplicáveis; ii) pelos instrumentos de regulamentação colectiva das relações de trabalho em vigor na empresa que são, presentemente, ....................; e iii) pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA
(Fundamentação. Motivo justificativo do termo)

O presente contrato de trabalho é celebrado a termo resolutivo, ao abrigo do disposto nos n.º 1, n.º 2, alínea f), n.º 4, alínea a), do artigo 140.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, por motivo de um acréscimo temporário e excepcional da actividade comercial da Primeira Contraente, em virtude de .................... bem como do início de laboração de uma nova actividade consistente em .....................

CLÁUSULA SEGUNDA
(Funções)

1 – O Segundo Contraente é