Microempresa e empresa de pequeno porte

UNIVERSIDADE TIRADENTES

BIANCA VIEIRA MELLO
CARLA CECÍLIA VIEIRA DE MELO
CRISTIANE VITÓRIO DE SOUZA
LAYLA KAMILA SANTOS
RAFAELA MANCINI TRÈS
TAÍSA DO AMOR COSTA

MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

ARACAJU-SE
2011
BIANCA VIEIRA MELLO
CARLA CECÍLIA VIEIRA DE MELO
CRISTIANE VITÓRIO DE SOUZA
LAYLA KAMILA SANTOS
RAFAELA MANCINI TRÈS
TAÍSA DO AMOR COSTA

MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial, ministrada pela professora Karina Albuquerque, do Curso de Direito, da Universidade Tiradentes, no período 2011.1, como requisito parcial à aprovação.

ARACAJU-SE
2011
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4

1 CONCEITOS E CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO 5

2 REGISTRO 6

3 TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES 8

3.1 DA INSTITUIÇÃO E DA ABRANGÊNCIA 8
3.1.1 INSTITUIÇÕES DO REGIME 8
3.1.2 ABRANGÊNCIA DO SIMPLES NACIONAL 8
3.2 DAS VEDAÇÕES AO INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL 9
3.3 DAS ALÍQUOTAS E BASE DE CÁLCULO 10
3.4 DO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS 14
3.5 DO REPASSE DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO 15
3.6 DOS CRÉDITOS 16
3.7 DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS ACESSÓRIAS 17
3.8 DA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL 18
3.9 DA FISCALIZAÇÃO 21
3.10 DA OMISSÃO DA RECEITA 22
3.11 DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS 22
3.12 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL 23
3.13 DO PROCESSO JUDICIAL 24

4 ACESSO AOS MERCADOS 24

4.1. PRIMEIRA LIMITAÇÃO: PREVISÃO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO 28
4.2. SEGUNDA LIMITAÇÃO: NÚMERO MÍNIMO DE FORNECEDORES 28
4.3. TERCEIRA LIMITAÇÃO: VANTAJOSIDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 29
4.4. QUARTA LIMITAÇÃO: AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA 30

5 SIMPLIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO 31

6 FISCALIZAÇÃO 34

7 ASSOCIATIVISMO 36

CONSIDERAÇÕES FINAIS 38

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 39

INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é abordar as Microempresas e as Empresas de pequeno porte, analisando os conceitos e critérios de classificação, o