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Matriz de atividade individual*

Módulo: 3
Atividade em equipe
Título: Analisar a possibilidade de atendimento das solicitações dos sócios para a constituição de uma sociedade limitada com base no estudo de caso XPTO-05 Ltda.
Aluno: LUCIANA DE PAULA GUEDES
Disciplina: DIREITO SOCIETÁRIO MB06
Turma:BLAW 11
Introdução
O presente propõe-se a analisar a solicitações dos sócios para a constituição de uma sociedade de responsabilidade Limitada no estudo de caso da XPTO-05.
As premissas para analise são:
- 3 sócios: sendo um deles pessoa jurídica, os outros dois são pessoas naturais, porém um deles é menor.
- Capital social de: R$10.000,00
- Intenção dos sócios:
Integralização de capital mediante bens e parcelamento
Prazo de duração indeterminado
Denominação XPTO-05 Ltda.
Administração feita por pessoa jurídica
A Pessoa Jurídica criada não pode ser avalista em operação cambial
Sócios não pretendem ter responsabilidade subsidiária entre si.
Necessário se faz, primeiramente, fixar que a sociedade limitada trata-se de uma sociedade contratual regida pelo Código Civil Brasileiro de 2002, em seus artigos 1.052 a 1087, e nas omissões desses aplicam-se subsidiariamente as regras da sociedade simples, bem como, se estiver expressamente estabelecido no contrato social a aplicação supletivamente da Lei das Sociedades Anônimas.

Sócios

A sociedade empresarial limitada, quanto aos sócios, é aquela formada por duas ou mais pessoas, podendo elas serem naturais ou jurídicas. Sendo assim, quanto ao questionamento se a pessoa jurídica pode compor a sociedade, a resposta é positiva. Não há nada na legislação civil que impeça.
Entende a melhor doutrina que o menor, ainda que não emancipado, pode ser sócio, desde que preencha cumulativamente:

“a. O menor deve ser representado ou assistido (dependendo do tipo de incapacidade);
b. O capital social deve estar integralizado (por força do art. 1052 , CC), já que na sociedade limitada, há solidariedade entre os sócios pela parte que faltar