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O que é contrato de trabalho? O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego. Representa um pacto de atividades, pois não se contrata um resultado. Deve haver continuidade na prestação de serviços, que deverão ser remunerados e dirigidos por aquele que obtém a referida prestação. Tais características evidenciam a existência de acordo de vontades, caracterizado a autonomia privada das partes.

2- Qual a sua natureza jurídica? Analisar a natureza jurídica de um instituto é procurar enquadrá-lo na categoria a que pertence no ramo do direito. É verificar a essência do instituto analisado, no que ele consiste, inserindo-o no lugar a que pertence no ordenamento jurídico.

3- Como podemos diferenciar o contrato de trabalho de outro contrato de direito civil? O contrato não se confunde com vários outros contrato de natureza civil. O contrato de trabalho tinha natureza de venda e compra. O salario era o preço do serviço e o trabalho a energia ou mercadoria vendida. O contrato de venda e compra tem natureza instantânea, que se aperfeiçoa com o pagamento de preço e a entrega da mercadoria, enquanto o contrato de trabalho é um pacto de trato sucessivo.

4- Qual é o objeto do contrato de trabalho? O objeto direto do contrato de trabalho é a prestação de serviços subordinados e não eventual do empregado ao empregador, mediante ao pagamento de salario. A obrigação principal no contrato de trabalho e prestar serviços e pagar salários.

5- Quais são os requezitos do contato de trabalho? Requisitos: continuidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade e alteridade Continuidade: o trabalho deve ser prestado com continuidade aquele que presta serviços eventualmente não é empregado. Subordinação: o empregado é, por conseguinte um trabalhador subordinado, dirigido pelo o empregado. Onerosidade: o empregado recebe salario pelos serviços prestados ao empregador. Pessoalidade: o contrato de