Manual lei de incentivo

MANUAL- LEI DE
INCENTIVO À CULTURA

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
SUPERINTENDÊNCIA DA LEI DE INCENTIVO

APRESENTAÇÃO

No intuito de auxiliar aqueles que desejam conhecer a legislação e as etapas que conduzem ao patrocínio de um projeto cultural através da Lei Estadual de Incentivo do Estado do Rio de Janeiro, publicamos este manual.
As instruções, na forma de passo a passo, pretendem facilitar o entendimento das determinações legais, o preenchimento dos formulários de inscrição de proponente e de projetos, e, ainda, esclarecer os critérios e etapas de avaliação por que passam os projetos. Importante: este manual é um material informativo. Seu conhecimento não substitui a necessária leitura da legislação em vigor e dos editais de abertura de inscrições de projetos, que contêm instruções normativas específicas e fundamentais para o sucesso da inscrição do seu projeto.
A Superintendência da Lei de Incentivo
SEC-RJ

MANUAL DA LEI DE INCENTIVO A CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
SUPERINTENDÊNCIA DA LEI DE INCENTIVO

A LEGISLAÇÃO DE INCENTIVO À CULTURA
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais. Concede incentivo fiscal à empresa contribuinte de ICMS no Estado do Rio de
Janeiro que intensifique a produção cultural através do patrocínio de projetos culturais aprovados pela Secretaria de Estado de Cultura (SEC).
Fixa os limites percentuais mínimo e máximo para a renúncia fiscal.
Institui os percentuais de incentivo fiscal.
Dispõe sobre os percentuais de benefício fiscal e de recursos próprios do patrocinador. Regulamenta os procedimentos para apresentação de prestações de contas.

MANUAL DA LEI DE INCENTIVO A CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
SUPERINTENDÊNCIA DA LEI DE INCENTIVO

OBJETIVOS DA LEI DE INCENTIVO

Valorizar a cultura nacional e, em especial, a cultura fluminense, cons iderando
suas