manual ICMS

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria da Fazenda

SISTE
MANUAL DO SISTEMA
APURA
DE APURAÇÃO DO
ICMS RELATIVO AO
SAÍ
CUSTO DAS SAÍDAS DE
MERCADORIAS E
PRESTA
PRESTAÇÕES DE
SERVI
SERVIÇOS

Versão 1.0.0.2 do Anexo I da Portaria CAT-83/2009

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MANUAL DO SISTEMA DE APURAÇÃO DO ICMS RELATIVO AO CUSTO
DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
Apresentação
Este Manual foi elaborado com o objetivo de oferecer ao contribuinte as instruções, à vista da legislação tributária, para a prestação de informações relativas à apuração do crédito acumulado do ICMS gerado mensalmente.
1 Conceito, Entrega e Guarda das Informações
1.1

Conceito

O estabelecimento gerador de crédito acumulado do imposto, nos termos do artigo 71 do RICMS/00, para efeito de apropriação e utilização dos créditos acumulados na escrita fiscal, está sujeito a compor as informações instituídas no sistema definido neste manual, denominado “Sistema de Apuração do ICMS Relativo ao Custo das Saídas de
Mercadorias e Prestações de Serviços”.
As regras estabelecidas neste manual destinam-se a identificar e quantificar, no serviço prestado e na saída de mercadoria ou produto, o ICMS incidente sobre as mercadorias, serviços tomados, insumos e demais materiais utilizados na prestação de serviços, comercialização ou industrialização.
O sistema estabelecido deverá manter o acompanhamento da totalidade de informações relativas ao ciclo de aquisição, produção, comercialização e prestação de serviços praticado pelo estabelecimento, no âmbito do imposto, estejam ou não relacionadas à apuração do crédito acumulado do ICMS.
Este sistema diferencia-se do processo de custeio convencional pelo fato de admitir somente os custos incorridos que sejam escriturados no Livro Registro de Entradas, à exceção do ativo fixo e material de uso e consumo, de modo que nele não são registrados os elementos de custo que estejam fora do campo de incidência do ICMS, tais como, mão de