Manual de execução

MANUAL: COBRANÇA JUDICIAL

TIPOS DE PROCESSO E PROCEDIMENTO

AÇÃO DE COBRANÇA

Usada quando não existe contrato assinado ou valor determinado no ato da contratação

Ex.: faturas de cartão de crédito, extratos de conta corrente

Procedimento:

Citação Contestação (defesa do cliente) Produção de Provas Sentença decisão) Recurso de Apelação Recurso Especial EXECUÇÃO DE SENTENÇA

OBJETIVO: Constituir título judicial (sentença) para possibilitar a execução

AÇÃO MONITÓRIA

Utilizada quando existe documento assinado, mas falta algum dos requisitos de TÍTULO EXECUTIVO

Ex.: cartão de crédito com contrato assinado, contrato de conta corrente.

Procedimento:

Citação Embargos (defesa do cliente) Produção de Provas Sentença ( decisão) Recurso de Apelação Recurso Especial EXECUÇÃO DE SENTENÇA

Ou

OBS.: Citada a parte tem 15 dias para apresentar defesa OU pagar a dívida, SEM HONORÁRIOS e CUSTAS PROCESSUAIS.

Se não pagar nem apresentar Embargos, automaticamente passa-se para sentença e EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

OBJETIVO: Constituir título judicial (sentença) para possibilitar a execução

EXECUÇÃO

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL = sentença

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL = outros documentos que a lei determina

Ex.: cheque, duplicata, contrato assinado por 2 testemunhas

- OBRIGATORIO: valor e forma de pagamento estabelecidos no ato da contratação

- LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL

Procedimento:
CITAÇÃO

03 DIAS: pagamento da dívida 15 DIAS: EMBARGOS À EXECUÇÃO

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| |PENHORA |- Produção de Provas |
| |(dinheiro,