Manual de Atos de Registro Mercantil - Empresário Individual

MANUAL DE ATOS DE
REGISTRO DE EMPRESÁRIO

Apresentação

O presente Manual estabelece normas a serem observadas pelas Juntas Comerciais e respectivas clientelas na prática de atos no Registro de Empresas referentes a EMPRESÁRIOS.
Contém, para os diversos tipos de atos a serem praticados, a especificação da documentação necessária e respectivos aspectos formais que devem ser atendidos, bem como orientações e procedimentos a serem observados na elaboração dos instrumentos exigidos e na prática dos atos.
Com esse instrumento, o Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC objetiva facilitar aos interessados o adequado atendimento aos requisitos exigidos para o arquivamento de atos e orientar as Juntas Comerciais para a prática uniforme dos serviços de registro mercantil no âmbito do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantisl - SINREM.
A observância dessas normas contribui para a diminuição de custos decorrentes de retrabalho, tanto para os clientes quanto para as Juntas Comerciais, bem como para redução de prazo de processamento dos serviços solicitados, uma vez que exigências serão evitadas.

Apresentação 3
1 - Inscrição 9
1.1 - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 9
1.2 - PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 9
1.2.1 - COMO PREENCHER: 9
1.2.2 - QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO EMPRESÁRIO 9
1.2.2.1 - Nome do empresário 9
1.2.2.2 - Nacionalidade 9
1.2.2.3 - Estado civil 9
1.2.2.4 - Sexo 9
1.2.2.5 - Regime de bens do empresário 9
1.2.2.6 - Filho de 10
1.2.2.7 - Nascido em 10
1.2.2.8 - Identidade 10
1.2.2.9 - CPF 10
1.2.2.10 - Emancipado por 10
1.2.2.11 - Endereço 10
1.2.3 - DECLARAÇÃO (de desimpedimento para exercer atividade empresária e de que não possui outra inscrição de empresário) E REQUERIMENTO 10
1.2.4 - ATO/EVENTO 10
1.2.4.1 - Código do Ato 10
1.2.4.2 - Descrição do Ato 10
1.2.4.3 - Código do Evento 10
1.2.4.4 - Descrição do Evento 10
1.2.5 - NOME EMPRESARIAL (FIRMA) 10
1.2.5.1 - Microempresa (ME) / Empresa de Pequeno Porte