Mandato de Segurança
2359 palavras
10 páginas
EXMO.(a). SR(a). DR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL – PE.PRIORIDADE – PESSOA IDOSA!
XXXXX, 65 anos de idade, brasileira, divorciada, aposentada, residente e domiciliada na Rua Noventa e Um, Nº 55, XXX, , XXXX, PE, CEP XXXXX, RG XXX SSPPE, CPF XXXXXX-XX, por seu advogado in fine assinado, RICARDO, OABPE , com escritório profissional na Av. XXX, XX, sala XX, XXXX, Recife, PE, CEP XXXXX, fone 31276117, onde recebe citações e notificações, conforme procuração anexa (Doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 5º, inciso LXIX, da CF/88 e na Lei nº. 12016/09, impetrar
MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO LIMINAR URGENTE
em face do ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa Jurídica de Direito Publico, na Pessoa do seu representante Legal, com CNPJ 35.329.242/0001-08, com sede a Rua do Sol, 143, 1° Andar - Santo Antônio - Recife - PE - Brasil - CEP: 50.010-470, e, do IRH - SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SASSEPE, com endereço na Rua Henrique Dias, s/n, Derby, Recife / PE - CEP 52010-100 Fone (81) 3183-4700, pelos motivos de fato e fundamentos de direito a seguir aduzidos:
1 - DA PRIORIDADE DOS IDOSOS NO TRÂMITE DOS PROCESSOS JUDICIAIS
Requer desde já a Demandante que seja dado ao presente feito prioridade processual ante o fado de ser a mesma pessoa idosa de 65 anos de idade, nos termos dos artigos 1211-A, 1211-B do CPC, introduzidos por força da Lei 10.173/2001.
INICIALMENTE, afirma, nos termos da Lei 1060/50, que não possui condição de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, razão pela qual fazem jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA, requerendo-a, (Doc.02).
2 – DOS FATOS
A Impetrante, HIPERTENSA, DISLIPIDÊMICA, e DIABÉTICA, apresentando quadro de ANGINA NO PEITO, foi submetida a exame médico em, 30/09/2014, na UNIDADE DE INTERNAÇÃO EM CARDIOLOGIA, em procedimento de CORONARIOGRAFIA, ficou