Maioridade Penal

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE DIREITO

ANA CRISTINA REOLON, ANNA LUISA ARENA, CAROLINA SCALETSCKY, GABRIELA MÂNICA PASSOS, INAYARA FRAGA, ELISA LENGLER WORM, DARIO NETO, JOÃO PEDRO GAMBA RIBEIRO, RODRIGO BAPTISTA

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Professor: Gustavo Oliveira de Lima Pereira

Porto Alegre
2014
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 3
2 DESENVOLVIMENTO...................................................................................... 4
3 CONCLUSÃO ..................................................................................................... 10
4 REFERÊNCIAS .................................................................................................. 11

INTRODUÇÃO

A não redução da maioridade penal é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e da sociedade brasileira em geral. Esse assunto congrega múltiplos olhares quanto ao seu questionamento e suas opiniões. O trabalho tem como objetivo evidenciar que a redução da maioridade penal é uma atitude inviável diante dos fatos sociais do país. Os argumentos fundamentais por vias legais serão apresentados para indicar que há uma alienação presente em parte da população perante esse caso.

MAIORIDADE PENAL
CONCEITO
Define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações. Em muitos países, o indivíduo abaixo da maioridade