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TERMOS DE REFERÊNCIA

ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA A INFRAESTRUTURA NÁUTICA NA BAÍA DE TODOS-OS-SANTOS

Salvador OUTUBRO / 2011

Outubro / 2011

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SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. JUSTIFICATIVA 4 3. OBJETO DA CONTRATAÇÃO 4 4. NORMAS E DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO DO OBJETO 7 5. PUBLICAÇÕES, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES REFERENCIAIS 7 6. PREMISSAS E CONDICIONANTES 8 7. PRODUTOS ESPERADOS 8 8. PRAZOS 18 9. CUSTOS 20 10. QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA 20 11. FONTE DOS RECURSOS 22 12. SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO 22 ANEXO I – RECOMENDAÇÕES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS 23 ANEXO II – PRINCÍPIOS DA ARQUITETURA E ENGENHARIA SUSTENTÁVEIS QUE DEVERÃO SER OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS 27 ANEXO III – REFERÊNCIAS BÁSICAS PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA / BALIZAMENTO 29 ANEXO IV – DETALHAMENTO DO BDI (BONIFICAÇÃO DE DESPESAS INDIRETAS) UTILIZADO 39 ANEXO V– ESTUDO PRELIMINAR DE ARQUITETURA ELABORADO PELA SETUR PARA AS UNIDADES DE APOIO AO TURISMO (EM MEIO DIGITAL) 40

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TERMOS DE REFERÊNCIA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA A INFRAESTRUTURA NÁUTICA NA BAÍA DE TODOS-OS-SANTOS

1. Introdução
Este Termos de Referência (TR) visa orientar os serviços de elaboração de estudos ambientais, avaliação sócioeconômica e projetos executivos de arquitetura e engenharia para a infraestrutura náutica na Zona Turística da Baía de Todos-os-Santos, prevendo-se a melhoria, recuperação e/ou construção de terminais, atracadouros, rampas e outros equipamentos de apoio bem como implantação de balizamento e sinalização náutica previstos no Plano Estratégico do Turismo Náutico na Baía de Todos-os-Santos elaborado pela SETUR e nos estudos da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM/SUDIC) para ações de planejamento e de implantação do Pólo da Indústria Naval no Estado da Bahia. Esta ação decorre de diretrizes estabelecidas para o fortalecimento do turismo náutico do Estado