loas

2013

Câmara dos
Deputados

LEI ORGÂNICA
DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL (LOAS)

A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil.
Por meio de publicações como esta, a Câmara dos
Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da cidadania e a consolidação da democracia no país.

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LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS)

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Brasília 2013

Câmara dos Deputados
Centro de Documentação e
Informação – Cedi

Série
Legislação

Lei Orgânica da
Assistência Social
(LOAS)

Mesa da Câmara dos Deputados
54ª Legislatura | 2011-2015
3ª Sessão Legislativa
Presidente
Henrique Eduardo Alves
1º Vice-Presidente
André Vargas
2º Vice-Presidente
Fábio Faria
1º Secretário
Márcio Bittar
2º Secretário
Simão Sessim
3º Secretário
Maurício Quintella Lessa
4º Secretário
Biffi
Suplentes de Secretário
1º Suplente
Gonzaga Patriota
2º Suplente
Wolney Queiroz
3º Suplente
Vitor Penido
4º Suplente
Takayama
Diretor-Geral
Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida
Secretário-Geral da Mesa
Mozart Vianna de Paiva

Câmara dos
Deputados

Lei Orgânica da
Assistência Social (Loas)
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, e legislação correlata.
Atualizada em 26/11/2013.

Centro de Documentação e Informação
Edições Câmara
Brasília | 2013

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria