linguagem

MANUAL
DE
DOCUMENTOS FISCAIS
PARA FINS DE
LIQUIDAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA

GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Secretaria de Estado da Fazenda
Diretoria de Auditoria Geral

Manual de documentos fiscais para fins de liquidação da despesa pública.

Dezembro/2008

GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado de Santa Catarina
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Sérgio Rodrigues Alves
Secretário de Estado
Nestor Raupp
Diretor Geral
DIRETORIA DE AUDITORIA GERAL
Francisco Vieira Pinheiro
Diretor de Auditoria Geral
GERÊNCIA DE AUDITORIA DE RECURSOS ANTECIPADOS
Sebastião Luiz Pereira
Gerente

Elaboração
Alcione Teresa Costa
Colaboradores
César Fernando Cavalli
Daniela Potrich Oliveira
Isadora Castelli
Jaime Luiz Klein
Larissa Heuko
Patrícia Motta Reigota
Vantuir Luiz Epping

1ª edição

SUMÁRIO
1 – DOCUMENTOS FISCAIS .....................................................................................1
1.1 - Aspectos legais a serem observados nos Documentos Fiscais, quando da
Liquidação da Despesas Pública.............................................................................2
CAMPO 1 - Utilização do modelo legalmente exigido para a respectiva operação ou prestação. ........ 3
CAMPO 2 - Informação do número da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais, AIDF. ... 6
CAMPO 3 - Observação quanto à via do documento recebido. ............................................................ 7
CAMPO 4 - Observação quanto aos corretos dados do emitente e destinatário. ................................. 7
CAMPO 5 - Verificação da situação regular do emitente junto a Secretaria de Estado da Fazenda e a
Secretaria da Receita Federal do Brasil. ............................................................................................... 8
CAMPO 6 - Indicação da operação ou prestação, se de entrada ou saída......................................... 11
CAMPO 7 - Identificação da operação ou