LINGUAGEM JURÍDICA E SEUS DESDOBRAMENTOS

LINGUAGEM JURÍDICA E SEUS DESDOBRAMENTOS

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

O presente trabalho teve como objetivo pesquisar acerca do uso da linguagem jurídica. O método de procedimento utilizado é o descritivo. Para melhor sistematizá-lo, foi dividido em quatro partes, sendo na primeira proposto o estudo a respeito da importância da linguagem jurídica; na segunda parte discorre sobre os conceitos da redação jurídica; na terceira parte exemplo e explicação de texto jurídico e, finalmente, exemplos de análise gramatical de artigos do Código Civil.

Assim, a temática da linguagem jurídica e seus desdobramentos foram discutidos, ressaltando sua importância, função e repercussão no mundo social e jurídico.

A IMPORTÂNCIA DA LINGUAGEM JURÍDICA

O Direito é, por excelência, a ciência das palavras. Mais precisamente: do uso dinâmico da palavra. Para o advogado a palavra é o seu cartão de visita. Um texto de lei mal redigido não conduz à interpretação uniforme. Distorções de linguagem podem levar a distorções na aplicação do Direito. Através da palavra, o profissional do Direito peticiona, contesta, apela, arrazoa, inquire, persuade, prova, tergiversa, sofisma, julga, absolve ou condena. Entretanto, se não desenvolver e incrementar o próprio repertório verbal não alcançará esse desiderato.

O vocabulário adequado não se consegue rapidamente: resulta, quase sempre, de trabalho penoso, de cansativas lucubrações (trabalho intelectual) na pesquisa de texto e de vivência nas lides. Uma coisa é falar para atender às necessidades triviais de comunicação; outra, bem diferente, falar com precisão no exercício da profissão.

Ao se desenvolver a especialização da linguagem jurídica, mais complexo torna-se o vocabulário utilizado, distanciando-se do vocabulário comum. Para os profissionais adeptos ao uso da linguagem jurídica é essencial que dissertem com clareza, concisão, precisão e formalidade. Tais