Licitação

Sumário 1- CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA 7 1.2- Objetivos 11 1.3- Justificativa 12 1.4- Metodologia 13 2- ASPECTOS TEÓRICOS 14 2.1- Motivações e Contribuições 14 2.2.5- Orçamento 16 3- Despesa pública 17 4- O PROCESSO DE LICITAÇÃO E SUAS MODALIDADES 20 5- ESTUDO DE CASO DO CUSTO/BENEFÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO NA PREFEITURA DE ARAXÁ MG 30 6- CONCLUSÃO 35 7- Referências Bibliográficas 36 8- ANEXOS 38 Anexo 1 - Relatório Analítico de Execução de Licitações da Prefeitura Municipal de Araxá. 38

1- CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA

Segundo o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no senso realizado em 2010/2011 foi possível constatar que o Brasil possui 5.564 municípios que abrigam aproximadamente 190.732.694 pessoas com necessidades e realidades diferentes.
Apesar das diferenças entre as características da população o Estado como um todo busca assegurar a satisfação de necessidades básicas à sobrevivência humana através da manutenção de alguns serviços. A constituição de 1988 assegura a todo cidadão brasileiro em seu artigo 6:
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição (BRASIL. Constituição. 1988. p. 18).
Para que seja possível a prestação de serviços através do Estado são cobrados impostos, que passam a ser os geradores de recursos para a execução desses serviços. Os impostos então constituem o dinheiro público que deve ser revestido para a população através de benfeitorias e serviços.
Segundo Baleeiro (1996) o conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos se torna a despesa pública. A despesa nasce da necessidade de manutenção dos serviços e das necessidades da população.
Baleeiro (1996) ainda afirma que com o crescimento da