licenciamento zero

Licenciamento Zero
Tecnologias e Sistemas de Informação para o Governo
Mestrado Integrado em Engenharia e Gestão de Sistemas de Informação
Prof. Delfina Sá Soares

Trabalho realizado por:
Cristiana Lopes 58314 Filipe Castro 61566 José Abreu 61583

Índice

Introdução

O Governo está a tentar simplificar a vida aos portugueses empreendedores. Desta forma criou um regime simplificado para abertura e alteração de determinados negócios. O plano chama-se Licenciamento Zero.
Segundo José Sócrates, o Licenciamento Zero é um dos” projetos mais emblemáticos para reduzir os custos administrativos do nosso país, um dos projetos mais importantes na eliminação de licenças inúteis e ridículas algumas delas mas verdadeiramente o que este licenciamento zero veio trazer é afirmação de uma nova cultura de administração pública portuguesa. Uma cultura de confiança contra uma administração desconfiada da iniciativa.”
Por conseguinte, burocracias, compassos de espera e despesas inúteis têm os dias contados. Descomplicar a abertura de dezenas de negócios é o objetivo do Governo que quis levar o «simplex» a dezenas de atividades comerciais utilizando o Licenciamento Zero.

1. Perfil da Iniciativa

1.1. Identificação da Iniciativa

Nome: Licenciamento Zero
Url: http://www.portaldaempresa.pt/cve/pt/licenciamentozero/
Data de criação: 2010

1.1. Licenciamento Zero
O Licenciamento Zero é o exercício de uma atividade económica mais simples, mais rápido, mais transparente e mais barato com o objetivo de eliminar, simplificar e desmaterializar as formalidades legais.
1.2. Documentação Legal Relacionada

A nível de documentação legal, o Licenciamento Zero é regido pelo Decreto-Lei nº 48/2011 de 1 de Abril e a Portaria nº 131/2011 de 4