Licenciamento ambiental

LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
ORIENTAÇÕES AO EMPREENDEDOR

íNdIcE o que é Licenciamento Ambiental?
Quais são os tipos de licença ambiental?

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consulte a localização da regional do conselho de Política Ambiental

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Quando devo proceder ao licenciamento municipal?

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Quais empreendimentos precisam da regularização ambiental estadual?

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A qual classe pertence o meu empreendimento?

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Procedimentos para obtenção da Autorização
Ambiental de Funcionamento (AAF)

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Procedimentos para obtenção da Licença Ambiental

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Quais serão os custos do licenciamento?

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em caso de modificação/ampliação do empreendimento, é necessário obter nova licença?

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Já estou instalado e/ou operando e não possuo licença, o que devo fazer?

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Quais as consequências da ausência de licenciamento?

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INFORMAÇÕES GERAIS
O que é Licenciamento Ambiental?
Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente analisa a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
A Licença Ambiental é, portanto, o ato pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou causadoras de degradação ambiental.

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Quais são os tipos de licença ambiental?
Para cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é necessária a licença adequada.
I - Licença Prévia (LP): deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento do