Liberdade Sindical

LIBERDADE SINDICAL E UNICIDADE SINDICAL

ROBERTA ZIELINSKI CAMPOS 1

SUMÁRIO

1 Introdução.............................................................................................................................. 3
2 Liberdade Sindical................................................................................................................ 5
3 Unicidade Sindical..................................................................................................................7
4 Pluralidade Sindical.............................................................................................................. 9
5 Conclusão............................................................................................................................. 11
6 Referências Bibliográficas.................................................................................................. 13

RESUMO

A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu artigo 8º a liberdade sindical aos órgãos de representação dos trabalhadores e empregadores, entretanto não demonstrou explicitamente sobre a liberdade plena ou restrita, onde somente podemos concluir pela leitura da legislação constitucional e infraconstitucional sobre o tema. A Carta Magna trouxe ainda, o princípio da unicidade sindical, utilizado em alguns países. Do estudo de direito comparado, vimos que outros países utilizam, além deste, do princípio da pluralidade, e a doutrina jurídica nos remete a um terceiro tipo de organização, o sistema misto. Outros países, já em um nível elevado de consciência, aceitam a liberdade de escolha pelos trabalhadores que acabam por unirem-se pela unidade sindical, entendida pelos doutrinadores como a ideal, pelo respeito à liberdade sindical.

Palavras-chaves: liberdade, pluralidade e unicidade.

ABSTRACT

The Constitution of 1988 brought in its art. 8th freedom of trade union bodies representation of workers and employers, though not shown explicitly