LIBERDADE PROVISÓRIA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU – RIO DE JANEIRO

XXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, auxiliar de obras, portador da cédula de identidade nº. XXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXX, por sua advogada que a esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a sua LIBERDADE PROVISÓRIA, sem o arbitramento de fiança, com fundamento no art. 5º, LXVI, da Constituição da República c/c art. 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, pelos seguintes fatos e fundamentos:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

DA ALEGAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO DE ENTORPECENTES

O acusado encontra-se preso desde o dia 21 de Janeiro de 2015, em razão de flagrante, sob a alegação de ter infringido o disposto no art. 35 da Lei 11.343/06, encontrando-se atualmente, preso e recolhido na Cadeia Pública XXXXX à disposição desse MM. Juízo

A Referida prisão em flagrante aconteceu em razão do acusado estar por volta das sete da manhã em uma comunidade denominada “inferninho”, onde supostamente trabalharia para o tráfico, exercendo a função de “olheiro” (“fogueteiro”).

Ocorre que, quando da prisão, o Acusado estava totalmente desnorteado pelo efeito do consumo de cocaína, assinando nota de culpa sem estar coincidente do que fazia. Tal fato facilmente se constata ao observar que as declarações da Nota de Culpa do Acusado são praticamente cópias idênticas do que foi dito pelos policiais que efetuaram a prisão em flagrante.

No ato da tentativa de prisão, o acusado, como dito, drogado e assustado, tentou empreender fuga, porém seus estados físico e mental estavam tão perturbados pelo uso da cocaína, que ao tentar correr, caiu, causando-lhe diversas escoriações.

Como dito, Exa., o acusado é altamente viciado em Cocaína o que o leva a frequentar tais lugares em busca de saciar seu incontrolável vicio na droga. Tal situação traz grande sofrimento à sua família que há tempos busca tratamento para a