Lei Maria Da Penha Sua Constitucionalidade E Conveni Ncia

ANA PAULA MALTACA

LEI 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, SUA CONSTITUCIONALIDADE E CONVENIÊNCIA

CURITIBA
2011

ANA PAULA MALTACA

LEI 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA, SUA CONSTITUCIONALIDADE E CONVENIÊNCIA

Projeto de Trabalho de Conclusão apresentado pela aluna Ana Paula Maltaca, RA 1000702574, à disciplina de Trabalho de Conclusão I, do Curso de Direito da FAE Centro Universitário, sob a orientação da Professora Marion Bach.

CURITIBA
JUNHO 2011
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...................................................................................................3
2. DESCRIÇÃO DO PROBLEMA..........................................................................4
3. JUSTIFICATIVA.................................................................................................5
4. OBJETIVOS.......................................................................................................5
4.1 OBJETIVO GERAL............................................................................................6
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS..............................................................................6
5. METODOLOGIA................................................................................................6
6. REFERENCIAL TEÓRICO................................................................................7
6.1 Abrangência da Lei Maria da Penha..................................................................7
6.2 Unidade Doméstica e Familiar...........................................................................7
6.3 Relação Íntima de Afeto.....................................................................................7
6.4 Sujeitos da Violência Doméstica........................................................................8
6.5 Formas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.............................8
7.