lei da ficha limpa
11345 palavras
46 páginas
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRACURSO DE DIREITO
LUCIANA MARIA BORGES CALLASSA SOARES
DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS
LEI DA “FICHA LIMPA”
Goiânia
2010
LUCIANA MARIA BORGES CALLASSA SOARES
DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS
LEI DA “FICHA LIMPA”
Monografia apresentada à
Disciplina
Orientação Metodológica para Trabalho de
Conclusão de Curso, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela
Universidade Salgado de Oliveira.
Orientador:
Professor Ms. José Pereira Chaves
Goiânia
2010
Luciana Maria Borges Callassa Soares
DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS
LEI DA “FICHA LIMPA”
Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Salgado de
Oliveira como parte dos requisitos para conclusão do curso.
Aprovada em ____ de ________ de 2010.
Banca Examinadora:
José Pereira Chaves - Mestre em Direito Civil pela Universidade de Ilhas Baleares-Espanha
Professor Orientador
___________________________________________________________________
Examinador - UNIVERSO
Dedico este trabalho aos meus pais, João e Helena, que, com carinho e esforços iniciais, me possibilitaram vivenciar mais essa conquista acadêmica. Ao meu esposo, Wesley, e filhos, Kesley e Mayara, fontes de inspiração para constantes renovações e conquistas.
AGRADEÇO a Deus, suporte fundamental para o equilíbrio humano, e aos professores, que por meio de palavras e condutas incentivadoras, motivam seus alunos a buscar novos conhecimentos.
O homem é precisamente o que ainda não é. O homem não se define pelo que é, mas pelo que deseja ser.
Ortega Y Gasset
RESUMO
A presente monografia apresenta as alterações em questões eleitorais advindas da publicação da Lei Complementar n. 135, de 4 de junho de 2010, a lei da “Ficha
Limpa”. Inicia-se com a conceituação de institutos básicos necessários a um adequado entendimento sobre direitos políticos, Justiça Eleitoral e procedimentos constitucionais para elaboração de espécies