Lei 7400

Art. 58. As edificações destinadas a estabelecimentos hospitalares e atividades congêneres, além de atenderem às exigências da presente lei e das demais disposições que lhes forem aplicáveis deverão:
I – ser de material incombustível, tolerando-se o emprego de madeira ou outro material combustível apenas nas edificações térreas, bem como nas esquadrias, parapeitos, revestimentos dos pisos e estrutura da cobertura;
II – ter instalação de lavanderia com aparelhamento de lavagem, desinfecção e esterilização de roupas, sendo os compartimentos correspondentes pavimentados e revestidos, até a altura mínima do teto, com material liso, lavável e impermeável;
III – ter instalações sanitárias em cada pavimento com separação para cada sexo, nas seguintes proporções mínimas:
a. para uso de doentes: um vaso sanitário, um lavatório e um chuveiro a cada 90,00m2 (noventa metros quadrados) ou fração de área construída, quando não houver instalações privativas;
b. para uso do pessoal de serviço: um vaso sanitário, um lavatório e um chuveiro a cada 300,00m2 (trezentos metros quadrados) ou fração de área construída;
IV – ter necrotério com:
a. paredes até a altura do teto, e pisos revestidos com material liso, impermeável e lavável;
b. aberturas de ventilação dotadas de tela milimétrica;
V – ter, quando com mais de um pavimento, uma escada principal e uma escada de serviço, instalação de elevador ou rampas para macas;
VI – ter instalações de energia elétrica de emergência;
VII – ter instalação e equipamento de coleta e remoção de lixo, que garanta completa limpeza e higiene;
VIII – ter dispositivos de combate a incêndio, nos termos das normas vigentes;
IX – ter corredores, escadas e rampas, quando destinados à circulação de doentes, com largura mínima de 2,30m (dois metros e trinta centímetros) e pavimentação de material impermeável e lavável; quando destinados exclusivamente a visitantes e ao pessoal de serviço, largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros);