Legislação Tributaria

Respostas

QUESTÕES:
1) A respeito da sujeição passiva da obrigação tributária principal, é correto afirmar que o contribuinte (Agente Fiscal de Renda/SP 2009):

a) Tem relação com o fato gerador e o responsável tributário tem a capacidade contributiva indicada pela hipótese de incidência.

b) Tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador e o responsável tributário se obriga a pagar o tributo em razão de dispositivo expresso de lei.

c) É sujeito passivo indireto e o responsável tributário é sujeito passivo direto.

d) Tem o dever de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária e o responsável tributário deve cumprir a correspondente obrigação acessória.

e) Tem o dever de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária e o responsável tributário tem o direito de exigir o adimplemento do tributo ou da penalidade pecuniária.

Resposta: B
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2) Nos termos do Código Tributário Nacional, são três as modalidades de lançamento: de ofício, por declaração e por homologação. O lançamento de ofício é cabível (Agente Fiscal de Renda 2009):

a) Apenas para tributos sujeitos ao lançamento por homologação.

b) Quando o contribuinte ou terceiro declara à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato indispensável à sua efetivação.

c) Para todo e qualquer tributo, mesmo no caso de anterior e regular lançamento em outra modalidade.

d) Apenas no caso do sujeito passivo não cumprir com a obrigação acessória.

e) Para aquele tributo cujo anterior lançamento por homologação tiver sido comprovadamente feito com omissão ou inexatidão, por parte de pessoa legalmente obrigada.

Resposta:E
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3) A suspensão da exigibilidade do crédito tributário (Agente Fiscal de Renda/SP 2009):
I – autoriza a emissão de certidão positiva com efeito de negativa.
II- autoriza a