Legislação Mosaica

Introdução:

Para que possamos dar uma noção do sejam as Leis Mosaicas, é necessário primeiramente que se faça um apanhado geral a respeito da sua interioridade. Isto é um assunto já bastante discutido entre os seus estudiosos, e segundo a maioria deles essa lei interiormente está fracionada em dois paradigmas distintos: O primeiro que diz respeito à lei de Deus, aquela promulgada sobre o Monte Sinai e que sobretudo é considerada invariável, e o segundo que está diretamente ligado à lei civil ou disciplinar assentada por Moisés, que por sua vez já se encontra engajada aos costumes e ao caráter do povo, tratando-se, portanto, de uma legislação passível de mudanças com o passar tempo.
Moisés, que viveu doze séculos a.C, foi o grande condutor do povo hebreu: livrou-o da opressão egípcia, findou sua Religião e estabeleceu o seu Direito. A sua importância para os hebreus foi bem situada por Mateo Goldstein(1948) "Israel gravitou ao redor de Moisés tão seguramente, tão fatalmente, como a terra gira em torno do Sol."
Jorge Weber(1882) também afirma que "as leis mais importantes (do Pentateuco) procedem sem dúvida do próprio Moisés".
Ampère, citado pelo historiador Galanti(1907), proclama, em face as das asserções negativas: - "Ou Moisés possuía uma cultura científica igual à que temos no século XIX, ou era inspirado".
A legislação que o profeta concebeu acha-se reunida no Pentateuco, um dos códigos mais importantes da Antiguidade e fundamentais da humanidade. Dos seus cinco livros, Gênesis, Êxodo, Números, Levítico e Deuteronômio destaca-se o que encerra a última fase legislativa do estadista bíblico. Os outros livros antecedentes fixam a cosmogonia e a história israelita. O Deuteronômio, ou Segunda Lei (daí a sua etimologia grega) é uma parte distinta do corpo legislativo de Moisés, pois foge às narrações e fixa-se propriamente em dispositivos e basilares. Seus versículos revelam uma orientação mais legal e menos doutrinária, explicando-se nele todas as