Legislação ambiental na indústria de petróleo e gás

DIREITO AMBIENTAL
Aplicado à Indústria do Petróleo e Gás Natural

Paginas Brancas

Fundação Konrad Adenauer

DIREITO AMBIENTAL
Aplicado à Indústria do Petróleo e Gás Natural

Fortaleza, Ceará - 2004

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Fabiano André de Souza Mendonça
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Reg. Prof. MTE 00489JP
DIAGRAMAÇÃO
Larri Pereira
CAPA
Wiron Teixeira
D635

Direito ambiental aplicado à indústria do petróleo e gás natural/
[organizadores: Edilson Nobre Júnior... et al] - Fortaleza: Fundação
Konrad Adenauer, 2005.
305p.
15x21 cm.
ISBN: 85-7504-078-2
1. Direito ambiental - Brasil, Nordeste 2. Indústria petrolífera Legislação - BrasilI. 3. Gás natural - Legislação - Brasil
I. Nobre Júnior, Edilson Pereira. II. Konrad-Adenauer-Stifung.
CDD- 344.81045

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SUMÁRIO

PREFÁCIO ............................................................................................... 11
Andreas Krell

DEPOIMENTO DE APRESENTAÇÃO .................................................. 13
Fabiano Mendonça

1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL
BRASILEIRO E SUAS IMPLICAÇÕES NA INDÚSTRIA DO
PETRÓLEO E GÁS NATURAL ............................................................... 21
1.1 Meio Ambiente, Petróleo e Gás Natural ...................................... 21
1.2 Estudos sobre Princípios Jurídicos