Legislação Aduaneira

Legislação Aduaneira e Tributária
Ementa: Comércio exterior e legislação aduaneira. Histórico da legislação aduaneira. Classificação fiscal de mercadorias.
Legislação aduaneira na importação e na exportação. Tributos incidentes no comércio exterior. Despacho aduaneiro e sua formalização: documentos e formas de despacho. Desembaraço aduaneiro. Regimes aduaneiros especiais e atípicos. Infrações e penalidades. Objetivos: Desenvolver conceitos básicos e necessários sobre o funcionamento e controle governamental sobre exportações e importações objetivando a formação e atualização profissional.

Legislação Aduaneira e Tributária
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UNIDADE I
Órgãos Anuentes e Intervenientes no Comércio Exterior
Brasileiro
• RFB
• MDIC
• BACEN
• ANVISA/MAPA etc.

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UNIDADE I
Jurisdição Aduaneira
• Regulamento Aduaneiro
• Recinto Alfandegado
• Administração Aduaneira
• Controle Aduaneiro de Mercadorias
• Controle Aduaneiro de Pessoas e Veículos
Normas Administrativas aplicáveis às exportações e importações
Estudo, análise, interpretação e aplicação das normas administrativas que regulam as operações de importação e exportação. Legislação Aduaneira e Tributária
UNIDADE II
Tributos no Comércio Exterior Brasileiro
• Tributação nas operações de importação
• Normas especiais de controle nas exportações e importações
• Infrações e penalidades à Legislação Aduaneira

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UNIDADE II
Regimes Aduaneiros Especiais e atípicos:
• Trânsito Aduaneiro
• Admissão temporária
• Drawback
• Exportação Temporária
• Zona Franca de Manaus
• Loja franca
• Zona de Processamento de exportação
• Área de livre comércio

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UNIDADE III
• Despacho e Desembaraço Aduaneiro
• Licenciamento de Importação
• Declaração de Importação
• Despacho de Exportação
• Infrações e penalidades

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BIBLIOGRAFIA
Básica:
1.