Legilação ambiental

gESTÃO AMBIENTAL

MÁRCIO OLIVEIRA COSTA PINHEIRO

artigo científico legislação ambiental

Gurupi-TO
2012

Márcio oliveira costa pinheiro

artigo científico
Legislação Ambiental

Trabalho apresentado ao Curso de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Metodologia da Pesquisa Cientifica, Legislação e Direito Ambiental, Tecnicas de Geoprocessamento de Estudo Ambiental, Ánalise Integrada de Meio Ambiente e Recuperação de Áreas degradadas.

Profs. Adréia Zompero, Jossan Batistute, Thiago Domingos e Luciana Pires.

Gurupi-TO
2012

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Márcio Oliveira Costa Pinheiro

RESUMO

O acompanhamento da evolução das legislações também se mostra imprescindível já que são as leis que demostram como o direito ao meio ambiente foi ganhando a importância com o passar do tempo. São os comandos normativos, enquanto as respostas formadas aos anseios da sociedade que demostra a magnitude do direito que pretende tutear. Dentro de tantas leis elaboradas cumpre ainda averiguar quais são as utilizadas com mais frequência em busca da implementação da defesa ambientalista sem sombra de duvida, a lei dos crimes ambientais apresentam-se como essencial para que a sociedade seja conduzida ainda de preservação como ponto primordial para uma vida com qualidade. À medida que a legislação ambiental avança novas áreas de desempenho são agrupadas ao processo de gestão exigindo uma ação cada vez maior e designando a necessidade de inclusão de diversos autores. Diante dessa realidade o processo de Gestão Ambiental normalmente envolve parecerias com as organizações Não Governamentais.

PALAVRAS-CHAVES: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FLORA. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.

INTRODUÇÃO

A legislação ambiental brasileira divide-se em dois momentos bem distintos: antes e depois de 1981. Até 1981 eram havidas como "poluição", para todos os efeitos, as emissões das indústrias que não estivessem de acordo com os