Ldb resenha

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.
Faculdade Anhanguera de Osasco
Curso de Letras

LDB- Lei de Diretrizes e Bases da Educação

A LDB- Lei de Diretrizes e Bases da Educação foi criada para atender as normas constitucionais, depois de um longo processo de tramitação que se iniciou em 1988, ano em que foi divulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Tramitação que levou oito anos no Congresso Nacional e, finalmente, em 20 de dezembro de 1996, ganhou o número 9394 e foi sancionada e promulgada. Uma regra de natureza global, de aplicação geral, abstrata e impositiva, que compõe normas e dá a direção fundamental que a Educação Brasileira deve seguir. De acordo com o nome, essa Lei contém as indicações fundamentais que garantem a organização dos sistemas educacionais do país. Nessa Lei da Educação Nacional foram traçada os princípios educativos, especificados os níveis e modalidades de ensino, regulou e regulamentou a estrutura e o funcionamento do sistema do ensino brasileiro.
Ela interfere tanto nas instituições públicas quanto privadas, pois envolve muitos interesses relacionados a ambas, abrangendo todos os aspectos de organização Educacional. Define ações que devem ser realizadas e quais os objetivos a serem atingido, por tanto trata-se de uma lei por definição indicativa. Sua solidificação na Lei 9.394, de dezembro de 1996, apresenta os traços marcantes do esforço compilado e da visão antecipatória de Darcy Ribeiro. Fundador de Universidades, o professor Darcy Ribeiro com muita criatividade reuniu em um texto legal reduzido o suficiente para manter-se genérico e flexível e garantindo as transformações educacionais exigidas pelo país.
Essa Lei nacional de Educação, dentre outras coisas, regulamentou a estrutura e o funcionamento do sistema de ensino nacional, demarcou os princípios educativos, especificou os níveis e modalidades de ensino. Ela abrange todos os aspectos da organização da Educação nacional envolvendo muitos