Ldb 9394-96

A LDB, Lei de Diretrizes e Bases, define e regulariza o sistema educacional brasileiro de acordo com os princípios presentes na constituição, como o direito à educação para todos. A partir do século XX, indústrias brotaram e as cidades cresciam, a economia brasileira deixava de ser basicamente agrícola e tornava-se necessário um maior número de profissionais capacitados para trabalhar nas indústrias e nos serviços das cidades. O Ministério da Educação só foi criado 1931, mas faltava uma lei nacional para a educação. A LDB foi citada pela primeira vez na Constituição em 1934, mas até o final dos anos 40 não se pensava em diretrizes e bases para normatizar o ensino no Brasil. O presidente Dutra alinhou-se aos EUA durante a Guerra Fria, investindo pesado em obras estruturais, movimentando a economia brasileira, que precisava regulamentar e investir na educação e em profissionais capacitados para esse mercado. Após longas e inúmeras disputas entre privatistas e os que defendiam a escola pública, obrigatória e gratuita para crianças de 7 a 14 anos, o anteprojeto da primeira LDB foi aprovado depois de 13 anos, em 1961, durante o governo Jango, no qual a educação passou a ser direito de todos, mas o Estado ainda não tinha obrigatoriedade de ofertar a educação básica. Criou-se nessa lei o Conselho Nacional de Educação que fixou currículo para o ensino básico e secundário e garantiu autonomia das universidades. Em 1971, durante a Ditadura Militar, foi promulgada a segunda LDB que abrangia apenas a educação básica. Uma das características mais marcantes da lei de 1971 foi incluir o ensino profissionalizante obrigatório visando o desenvolvimento dos militaristas, mais não funcionou na época por falta de demanda. Em 1974, outra lei revogou esse ensino, e introduziu disciplinas de educação moral e cívica e também organização política e social. A LDB de 1971, nascida durante a ditadura, estava defasada e o ensino estava atrasado em relação a outros