Lacunas na lei

Lacunas no direito
Resumo
O artigo aborda o tema de lacunas no Direito, é de grande interesse de seus operadores. Os juristas utilizam para estabelecer uma conduta para cada individuo contendo regras e limites com normas gerais jurídicas e abstratas. Esse assunto é uma questão de Direito livre que comporta varia respostas para defender suas premissas havendo lacunas ou não.
Consideramos que não somente da vida e da conduta das pessoas, mas tem grande preocupação com a atividade do estado. Na aplicação das leis o jurista analisa o conceito e o alcance das expressões do direito contidas nas normas do direito com o uso das interpretações jurídicas das lacunas.
Introdução
O estudo das lacunas é uma questão elaborada com base na doutrina das leis, classifica-se em questões complexas das lacunas na ordem jurídica. A discussão sobre a existência ou não de lacunas no direito assume relevância. Basicamente em dois aspectos: Em primeiro lugar as lacunas tem um forte entendimento ao direito visto de maneira controlada. Em segundo lugar serve igualmente, como argumento da ciência do direito baseado no modelo napoleônico, pois podem se entender, que quando o juiz este autorizado e obrigado a julgar nos termos dos art. 4º da LICC e 126 do CPC.

As lacunas
O tema em questão bastante polemica e a doutrina não chegou a um consenso sobre o conceito de lacunas se ela existe ou não.
Segundo Leme lacuna da lei é a ausência da norma legal. O autor diz também que Lauren expõe que a lacuna “significa a ausência de uma regra determinada pelo sistema jurídico.”.
A lacuna seria a inexistência de uma norma para regular um caso concreto, ou seja, o silencio da lei. Falar em lacuna significa dizer que o direito objetivo não oferece, em principio, uma solução para uma questão jurídica. Lacuna é uma imperfeição insatisfatória dentro da totalidade jurídica, representa falha ou uma deficiência do sistema jurídico. As lacunas são “faltas ou falhas de conteúdos de