Justiça restaurativa

JUSTIÇA RESTAURATIVA

A Justiça Restaurativa é um processo colaborativo em que as partes afetadas mais diretamente por um crime determinam a melhor forma de reparar o dano causado pela transgressão,é uma nova maneira de abordar a justiça penal, que enfoca a reparação dos danos causados às pessoas e relacionamentos, ao invés de punir os transgressores. Seu postulado fundamental é: "o crime causa danos às pessoas e a justiça exige que o dano seja reduzido ao mínimo possível". A justiça restaurativa é composta de três estruturas conceituais distintas, porém relacionadas: • A janela de disciplina social, • O papel das partes interessadas e • A tipologia das práticas restaurativas. A Janela de Disciplina Social busca evitar práticas puramente punitivas (ou retributivas), as quais tendem "a estigmatizar as pessoas rotulando-as indelevelmente de forma negativa", ou meramente permissivas, buscando "proteger as pessoas das conseqüências de suas ações erradas". O papel das partes interessadas é relacionar o dano causado pela infração penal às necessidades específicas de cada interessado. A tipologia das práticas restaurativas é o último elemento estrutural da justiça restaurativa e compreende uma união dos três grupos( vítima, comunidade e transgressor) para uma participação ativa no processo de reconciliação. Em suma, a justiça restaurativa é conseguida idealmente através de um processo cooperativo que envolve todas as partes interessadas principais na determinação da melhor solução para reparar o dano causado pela transgressão. A Janela de Disciplina Social explica como o conflito pode se transformar em cooperação. A Estrutura de Papéis das Partes Interessadas Principais mostra que para reparar os danos aos sentimentos e relações requer o fortalecimento das partes interessadas principais, afetadas de forma mais direta. A Tipologia das Práticas Restaurativas explica porque a participação da vítima, do transgressor e das comunidades é