Jurisprudência Terapeutica

Jurisprudência Terapêutica: as leis e suas consequências na vida emocional e bem-estar psicológico. http://www.abjt.org.br/index.php?id=99&n=157 O conceito de Jurisprudência Terapêutica não é utilizado e nem conhecido na maior parte do meio jurídico brasileiro. Dada sua relevância, a Associação Nacional de Justiça Terapêutica traz essa importante temática à pauta.
Segundo definição do Prof. David B. Wexler da Universidade de Puerto Rico e Diretor do International Network on Therapeutic Jurisprudence, "Jurisprudência Terapêutica é o estudo do papel da lei como um agente terapêutico." (2) O estudo concentra-se no impacto da lei na vida emocional e no bem-estar psicológico.(3) Estas são áreas que não têm recebido muita atenção do direito até agora. A Jurisprudência Terapêutica chama nossa atenção para este aspecto previamente subestimado, humanizando a lei e se preocupando com seu lado emocional e psicológico, bem como com os do processo legal.
Basicamente, a Jurisprudência Terapêutica é uma perspectiva que diz respeito à lei como uma força social que produz comportamentos e conseqüências. (4) Às vezes, estas conseqüências caem no âmbito que chamamos de terapêutico; outras vezes são produzidas conseqüências anti-terapêuticas.(5) A Jurisprudência Terapêutica nos torna alerta sobre isso e nos faz ver se a lei pode ser elaborada ou aplicada de uma forma mais terapêutica desde que outros valores, tais como a justiça e o devido processo legal sejam totalmente respeitados.(6) É importante reconhecer que a Jurisprudência Terapêutica não sugere que os objetivos terapêuticos devem ser sobrepostos a outros objetivos. (7) Não apóia o paternalismo, coerção, etc. (8) É simplesmente uma forma de olhar a lei de uma maneira mais rica e trazer à discussão algumas das áreas e temas que não eram notadas anteriormente. (9) Jurisprudência Terapêutica simplesmente sugere que pensemos sobre esses assuntos e vejamos se eles podem ser considerados na nossa legislação, advocacia e