JUIZADOS ESPECIAIS

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3
1 PROCESSO E PROCEDIMENTO 5
1.1 – Procedimento Comum: Ordinário 9
1.2 – Procedimento Comum: Sumário 11
1.3 – Procedimento Especial: Sumaríssimo 14
2 PRINCÍPIOS QUE REGEM O DIREITO PROCESSUAL CIVIL E OS JUIZADOS ESPECIAIS 19
2.1 Princípio do Devido Processo Legal 20
2.2 Princípio da Isonomia 21
2.3 O princípio do Juiz Natural 22
2.4 O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa 23
2.5 O Princípio da Publicidade 25
2.6 O Princípio da Oralidade 25
2.7 Os Princípios da Informalidade e da Simplicidade 27
2.8 O Princípio da Economia Processual e da Gratuidade no Primeiro Grau de Jurisdição 28
2.9 Princípio da Celeridade 30
2.10 Do princípio da Auto Composição 31
3 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: ACESSO X OBSTÁCULO À JUSTIÇA 33
3.1 Das ondas de desenvolvimento de acesso à justiça 33
3.2 Aplicação das ondas de acesso à justiça no ordenamento jurídico brasileiro 35
3.2.1 Das críticas ao sistema implantado pelos Juizados Especiais 37
3.2.2 Análise de casos 39
CONCLUSÃO 46
REFERÊNCIAS 48

INTRODUÇÃO

Como consequência da globalização, o acesso à informação e à internet saltou enormemente nos últimos anos, e como reflexo a população acabou por aumentar seu consumo e suas obrigações, gerando, por diversas vezes, problemas que lhes causam danos, seja de âmbito material ou moral.
Com os avanços globais, o judiciário se viu forçado a criar um sistema que pudesse alcançar a todas as classes sociais. No ordenamento jurídico brasileiro essa lacuna se encontrava em aberto, haja vista que os ritos já existentes não conseguiam satisfazer a todas as classes.
Em de 11 de janeiro de 1973, com a Lei nº 5.869 “nasceu” no Brasil o Código de Processo Civil, que disciplina sobre os processos e os procedimentos adotados em diversas causas. O Código traz expressamente o procedimento a ser adotado no rito ordinário e no rito sumário, deixando de elencar um terceiro rito, que vem crescendo cada vez mais, o sumaríssimo.
O rito sumaríssimo teve sua