Isenções tributárias

Questões

Questão 01.

a)

A regra matriz de incidência tributária da norma em estudo,Imposto Predial Territorial urbano do município de são José dos Cedros, se delineia da seguinte forma.

No antecedente temos:

Critério material: adquirir, ter a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, desde que não estejam cedidos em comodato, por escritura pública ou documento particular devidamente registrado à entidade culturais sem fins lucrativos, à União, aos Estados, aos Municípios, à autarquias e fundações públicas, que estejam efetiva e comprovadamente na consecução de atividades culturais durante o prazo de comodato.

Critério espacial: âmbito de aquisição de propriedade e domínio útil restrito a zona urbana do Município de São José dos Cedros. Critério temporal: prescreve a condição de proprietário, possuidor ou detentor do domínio útil do imóvel urbano em 1º de janeiro de cada ano.

No conseqüente:

Critério pessoal,

Sujeito Ativo: Município de São José dos Cedros
Sujeito Passivo: Proprietário do imóvel, possuidor ou detentor do domínio útil do imóvel, em 1º de janeiro de cada ano, desde que não estejam cedidos em comodato, por escritura pública ou documento particular devidamente registrado à entidade culturais sem fins lucrativos, à União, aos Estados, aos Municípios, à autarquias e fundações públicas, que estejam efetiva e comprovadamente na consecução de atividades culturais durante o prazo de comodato.

Critério Quantitativo:

Base de Calculo: o valor venal do Imóvel.
Alíquota: 1,5% (um e meio por cento)

b)

A isenção é norma jurídica de estrutura, inserida pelo legislador, que atua direta e concomitantemente na formação da RMIT em um ou em vários dos seus critérios, mitigando-os, total ou parcialmente, acarretando a paralisação de sua plena atuação para certos e determinados casos.

Pode atuar de oito formas distintas, ou mediante tais combinações: no antecedente, mitigando critério