Irc - resumo sobre o imposto

OBJECTIVOS…
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Incidência IRC Isenções IRC Apuramento da Matéria Coletável Liquidação | pagamento Preenchimento Mod 22 - IRC

CONCEITO IMPOSTO….
O IMPOSTO é o financiamento que o sector público extrai do sector privado sob a forma coerciva, como meio de contribuir para o financiamento geral da atividade pública.

CONCEITO IMPOSTO….
Prestação: E, uma prestação pecuniária, uma obrigação de entrega de dinheiro, sem carácter pessoal. Coativa: O imposto não depende da vontade do sujeito passivo. Definitiva: O que é pago a título de imposto legalmente devido não mais é restituído ao sujeito passivo. Unilateral: Não há nenhuma contrapartida.

Estabelecida por lei: Os impostos são criados por leis.

CONCEITO IMPOSTO….
ISENÇOES, PENALIDADES E FISCALIZAÇÃO

INCIDÊNCIA

LIQUIDAÇÃO

COBRANÇA

MOMENTOS OBRIGAÇAO IMPOSTO

TIPOS IMPOSTOS…..

IMPOSTOS DIRECTOS….
Designam-se por diretos todos os impostos que incidem diretamente sobre o rendimento apurado para um agente económico num determinado período de tempo, seja ele dos indivíduos, seja das empresas.

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Exemplo: IRS /IRC (sobre rendimento)

IMPOSTOS INDIRECTOS….
Em regra os restantes impostos – os que não incidem sobre o rendimentos mas antes sobre o consumo como sejam o Imposto sobre o valor acrescentado (IVA), o Imposto sobre os produtos petrolíferos, o Imposto sobre os veículos o Imposto (IUC) sobre o Tabaco, entre outros – são impostos indiretos.
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Exemplo IVA

A QUEM É DEVIDO IRC ?...

São sujeitos Passivos de IRC, as seguintes entidades com sede ou direção efetiva em Portugal:

- Sociedades Comerciais; - Sociedades Civis sob a forma Comercial; - Cooperativas; - Empresas Públicas; - Demais pessoas do direito público ou privado; -Entidades desprovidas de personalidade jurídica cujos rendimentos não sejam tributáveis em sede de IRS ou de IRC diretamente na titularidade de pessoas singulares ou coletivas (exemplo: heranças jacentes, pessoas coletivas declaradas