Introdução ao Regime Jurídico da Indústria Elétrica - Premissas Gerais

143

INTRODUÇÃO AO REGIME JURÍDICO DA INDÚSTRIA ELÉTRICA
PREMISSAS GERAIS

Gustavo Kaercher Loureiro1 RESUMO

No presente estudo científico­jurídico o autor aborda criteriosamente a questão relacionada ao regime jurídico da indústria elétrica no Brasil, com especial relevo ao aporte jurídico constitucional do tema, que inclui energia elétrica, princípios aplicáveis à espécie, demanda de energia elétrica, setor industrial e importância social entre outros. Em sede conclusiva, colhe, então, os pontos não jurídicos principais, relegando a análise tipicamente jurídica para outra oportunidade.

Palavras­chave: Energia Elétrica. Indústria Elétrica. Regime Constitucional.
Relevância Social.

INTRODUÇÃO

No presente estudo ­ dedicado àqueles que possuem formação em Direito ­ são apresentados alguns elementos básicos, caracterizadores da indústria elétrica, especialmente a brasileira, em suas dimensões física, técnica e econômica. Não se pretende que seja uma descrição completa, sistemática ou muito menos aprofundada desses aspectos.

Seus temas foram escolhidos a partir de uma perspectiva jurídica, ou melhor, a partir da opinião do autor acerca de quais traços empíricos do setor elétrico brasileiro são mais relevantes para uma exegese eficaz, i.e., para uma efetiva compreensão e análise crítica das normas de Direito pertinentes a este setor. Na base desta escolha está, de um lado, um prévio e sumário contato com as normas que tratam do setor elétrico e, de outro, um julgamento acerca de quais seriam algumas das notas características mais marcantes do setor elétrico brasileiro. Assim, seja por oferecer as premissas não jurídicas, seja por orientar­se parcialmente, na escolha destas premissas, pelo conteúdo das normas, o presente estudo pode ser

144

considerado como uma introdução