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Resumo de Legislação Previdenciária

Assunto:

INSS
TIPOS DE BENEFÍCIOS

Autor:

PAULO ARAÚJO FERNANDES

Í N D I C E

Tipos de Benefício 2
Definições Básicas 2
SEGURADO EMPREGADO 2
SEGURADO TRABALHADOR AVULSO 2
EMPREGADO DOMÉSTICO 2
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 2
SEGURADO FACULTATIVO 2
SEGURADO ESPECIAL (produtor rural pessoa física sem empregados) 2
DEPENDENTES 2
Abono anual 2
Abono-anual (13º) 2
Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente 2
Aposentadoria Especial 2
Aposentadoria por Idade 2
Aposentadoria por Invalidez 2
Aposentadoria por Tempo de Contribuição 2
Auxílio Doença por Acidente do Trabalho 2
Auxílio-acidente 2
Auxílio-Doença 2
Auxílio-Reclusão 2
Pensão por Morte 2
Reabilitação Profissional 2
Salário-família 2
Salário-maternidade 2 Tipos de Benefícios
Definições Básicas São segurados da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
- O Empregado e Trabalhador Avulso
- O Empregado Doméstico
- O Contribuinte Individual e Facultativo
- O Segurado Especial
SEGURADO EMPREGADO
É aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
Também é considerado empregado:
• aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, por prazo não superior a três meses, prorrogável, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria;
• o brasileiro ou estrangeiro residente e contratado no Brasil para trabalhar, no exterior, como empregado em sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País;
• o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior com maioria do capital votante pertencente