Inss

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

| ESTRUTURA DO INSS
Profa. Cecília Menezes

Dt: 200311

CONCURSO:
ASSUNTO:

INSS
ESTRUTURA DO INSS
ORGANOGRAMA MPS INSS

a) Superintendências Regionais;
b) Gerências‐Executivas;
c) Agências da Previdência Social;
d) Procuradorias‐Regionais;
e) Procuradorias‐Seccionais;
f) Auditorias‐Regionais; e
g) Corregedorias‐Regionais. CAPÍTULO III
DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO

DECRETO Nº 6.934, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções
Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS, dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão e funções gratificadas, e altera o Anexo II ao Decreto no 6.417, de
31 de março de 2008, que aprova a Estrutura
Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Previdência Social, e dá outras providências.
(...)

ESTRUTURA REGIMENTAL DO INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL
CAPÍTULO I
DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADE Art. 1o O Instituto Nacional do Seguro Social ‐ INSS, autarquia federal com sede em Brasília ‐ Distrito
Federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social, instituída com fundamento no disposto no art. 17 da
Lei no 8.029, de 12 de abril de 1990, tem por finalidade promover o reconhecimento, pela
Previdência Social, de direito ao recebimento de benefícios por ela administrados, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social. CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 2o O INSS tem a seguinte estrutura organizacional: I ‐ órgão de assistência direta e imediata ao
Presidente: Gabinete;
II ‐ órgãos seccionais:
a) Procuradoria Federal Especializada;
b) Auditoria‐Geral;
c) Corregedoria‐Geral;
d)