Ininputabilidade

A impunilibidade criminal protegida pelo ECA

Com a evolução da sociedade, evolui-se também o número de delitos ocorridos por menores, desde pequenos delitos à

assassinatos. Infelizmente esta é uma triste realidade brasileira. Diante disto, focalizaremos esta pesquisa na real

influência que o ECA tem causado a sociedade, bem como a eficácia dos meios empregados para a ressocialização

destes infratores. Os menores necessitam de proteção, como exemplo o direito a educação, todavia a excessiva proteção

aos direitos da criança e do adolescente emanada pelo ECA tem proporcionado uma maior liberdade de ação criminosa

praticada por menores. Devido ao tratamento dado às questões dirigidas aos menores muitos deles utilizam as

fraquezas do sistema judiciário para praticarem os mais diversos tipos de delito. Se olharmos para a maioria dos crimes

hediondos que são praticados, nos deparamos com uma realidade cruel, adolescentes e até mesmo crianças que

deveriam ser coibidos por nossas leis, utilizam-se delas para praticarem crimes, por saberem que nunca, dentro da

idade limite serão verdadeiramente punidos. Na realidade o resultado das medidas socioeducativas aplicadas pelo

Estatuto, só tem servido para aumentar a marginalização, de forma que a reinserção social é pura utopia, pois tais

adolescentes quando adultos na grande maioria continuam na criminalidade. O adolescente necessita de medidas

punitivas mais severas, proporcional ao delito praticado, dando uma maior flexibilização ao julgador, para que este não

fique restrito a normas pré-estabelecidas por Estatutos que visando reabilitar o menor apenas o deixa livre para a

prática de verdadeiros crimes que são considerados meros atos infracionais.