impugnação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 30.ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL-SP.

Processo ......

ZÍLIO , estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG ......., inscrito no CPF/MF sob o número,com endereço eletrônico, residente e domiciliado na Rua, Cidade, Estado, Cep,neste ato representado por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com escritório situado na Rua, Cidade, Estado, Cep,vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 475-L e seguintes do Código de Processo Civil (CPC) e mais disposições aplicáveis à espécie, apresentar a presente

IMPUGNAÇÃO

com pedido de efeito suspensivo

em face de DEUSTÊMIO , estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG número, inscrito no CPF/MF sob o número, residente e domiciliado na Rua, Cidade, Estado , Cep,pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

DOS FATOS

O impugnado, de posse de uma sentença condenatória, deu início à fase de cumprimento de sentença em face de Zílio, ora impugnante. Houve a efetivação de penhora de um veículo pelo oficial de justiça. Em decorrência de tal penhora, apresenta o impugnante, tempestivamente, a presente impugnação.
É de se destacar que o bem penhorado não é de propriedade do impugnante e os cálculos elaborados pelo impugnado não estão de acordo com o disposto na sentença. É a síntese do necessário.

1) DOS ARGUMENTOS QUE DEVEM LEVAR AO PROVIMENTO DESTA IMPUGNAÇÃO

1.2) DA NULIDADE DE PENHORA: CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE BEM DE TERCEIRO E NÃO DO DEVEDOR

Consoante se depreende do auto de penhora em anexo, houve a constrição d veículo (dados do veículo).

Contudo, nos termos do documento ora anexado, percebe-se claramente que tal bem NÃO É DE PROPRIEDADE do impugnante.

O veículo, como facilmente se percebe do certificado de registro, é de propriedade da empresa (nome da empresa), da qual o impugnante é empregado.

Conforme se verifica do ofício em anexo, o veículo está na posse