Impostos e Taxas em Portugal

 Impostos

 Taxas

e Taxas em Portugal

Genéricas de Contribuição para a Segurança Social

PRICIPAIS IMPOSTOS EM PORTUGAL
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Imposto – Consiste numa prestação coativa definida por lei, de carácter pecuniário, definitiva e unilateral, revertendo a favor do Estado, com vista à realização de fins públicos.

Lista dos impostos existentes em Portugal:
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IRS - Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares
IRC - Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas
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Impostos especiais sobre o consumo - IEC

IABA - Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas;
ISP - Imposto sobre os produtos petrolíferos;
IT - Imposto sobre o tabaco.
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Impostos sobre o património

IMI - Imposto municipal sobre imóveis
IMT - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
IS - Imposto do Selo (também sobre a despesa)
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Impostos sobre a despesa

IVA - Imposto de Valor Acrescentado
IS - Imposto do Selo (também sobre o património)
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Impostos sobre o rendimento

Tributação automóvel

ISV - Imposto Sobre Veículos (antigo IA)
IUC - Imposto Único de Circulação

TAXAS, MULTAS E COIMAS
Distinção entre taxa, multa e coima
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Taxa – Consiste em receitas públicas determinadas por lei, a favor de pessoas coletivas de direito público, resultantes da utilização de serviços e/ou bens públicos e da concessão de autorizações administrativas. Constituem desta forma uma contrapartida da utilização de algo, pelo que configuram uma relação bilateral entre os sujeitos envolvidos e de forma voluntária. Exemplos:
Multa e coima – As multas sancionam atos ilícitos de natureza criminal, ao passo que as coimas sancionam atos ilícitos de teor administrativo. Exemplos: transgressão ao código de estrada e pagamento de impostos fora de prazo, respetivamente multa e coima.

TAXAS CONTRIBUTIVAS SEGURANÇA SOCIAL (GENÉRICAS)
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Trabalhadores independentes
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Taxa genérica: