Idosos

I CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS
DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Centro de Convenções da Bahia
27, 28 e 29 de março de 2006

RELATÓRIO FINAL

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APRESENTAÇÃO
A I Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa da Bahia, realizada entre os dias 27 e 29 de março de 2006, no Centro de Convenções da Bahia, contou com a participação de aproximadamente
500 (quinhentas) pessoas, sendo 250 (duzentos e cinqüenta) delegados e 250 (duzentos e cinqüenta) convidados oriundos de todas as regiões do Estado. O evento contou com a participação do
Governador do Estado, Doutor Paulo Souto, e do Secretário da Justiça e Direitos Humanos, Dr. Sérgio
Ferreira. A Conferência Magna foi proferida pelo Dr. Herbert Borges Paes de Barros, da Secretaria
Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Em preparação à etapa estadual, foram realizadas 17 (dezessete) Conferências Regionais e
Municipais, contemplando todas as regiões do estado, tendo participado desses encontros aproximadamente 300 (trezentos) municípios.

Foram realizadas 08 (oito) oficinas, onde os participantes discutiram os seguintes temas: Ações para a efetivação dos direitos da pessoa idosa quanto à promoção, proteção e defesa; enfrentamento à violência contra a pessoa idosa; atenção à saúde da pessoa idosa; previdência social; assistência social à pessoa idosa; financiamento e orçamento público das ações necessárias para a efetivação dos direitos das pessoas idosas; educação, cultura, esporte e lazer para as pessoas idosas; controle social: o papel dos conselhos.

Para participar da Conferência Nacional, que será realizada em Brasília, entre os dias 23 e 26 de maio de 2006, foram eleitos 31 (trinta e um) delegados, sendo 18 (dezoito) representantes da Sociedade
Civil, 10 (dez) do Poder Público Municipal e 03 (três) do Poder Público Estadual.

Seguem abaixo as propostas oriundas das referidas oficinas temáticas aprovadas pela