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CAPITALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

ICMS

CANOAS, JULHO DE 2007.

SUMÁRIO

1 - Introdução................................................................................................ 04
2 - ICMS...................................................................................................... 06
3 - Fato Gerador............................................................................................. 07
4 - Base de Cálculo........................................................................................ 08 4.1 – Operação com Mercadorias 4.2 – Prestação de Serviços 4.3 – Redução de Base Cálculo 4.4 – Parcelas que Integram a Base Cálculo 4.5 – Parcelas que não Integram a Base Cálculo 4.6 – Alíquotas
5 - Créditos.................................................................................................... 11
6 - Beneficio Fiscais........................................................................................ 13 6.1 - Isenção 6.2 - Diferimento 6.3 – Não Incidência 6.4 - Imunidade 6.5 - Suspensão
7 – Hipótese de Incidência................................................................................. 15 7.1 – Incidência sobre Mercadorias 7.2 – Incidência sobre Prestação de Serviços
8 – Contribuintes e Responsáveis........................................................................ 17 8.1 - Contribuinte 8.2 – Responsabilidade de Terceiros 8.3 – Responsabilidade Solidária 8.4 – Responsabilidade por Substituto Tributário
9 – Sistema Eletrônico de Processamento de Dados............................................... 21 9.1 – Características dos Formulários 9.2 – Utilização dos Formulários 9.3 – Numeração Única 9.4 – Autorização para Confecção de Formulários 9.5 – Nota Fiscal 9.6 – Arquivos Magnéticos
10 – Apresentação Obrigatória............................................................................ 25