HISTORICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

CIDADE DE GOIÁS-GOIÁS
2012

Introdução
O presente trabalho tem por finalidade apresentar o histórico das Constituições brasileiras, desde a Constituição Imperial em 1824 até a atual Constituição de 1988. O Brasil, em sua história, já teve oito Constituições, quatro elaborada de forma democrática (1891, 1934, 1946, 1988) e quatro impostas de maneira autoritária ( 1824, 1937, 1967, 1969).
A história brasileira evidencia o acerto da concepção sociológica de Lassale de Constituição como a soma dos fatores reais de poder. Sempre que ocorre uma alteração fundamental na estrutura do poder politico na historia brasileira uma Constituição, uma nova lei básica de organização e delimitação dos poderes do estado foi editada para dar a formulação jurídica em conformidade com a ordem surgida.
Analisando-se todas as constituições brasileiras e o momento histórico em que elas se encontram, percebe-se em que bases nossa constitucionalidade foi construída. Para que dessa forma, possamos compreender nossa atual Constituição e se esta, realmente apresenta uma evolução em comparação com as demais anteriores, e se esta realmente cumpre com seus postulados.

A Constituição de 1824 Após ter declarado a Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, Dom Pedro I convoca, em 1823, uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, com ideais marcadamente liberais, que, contudo, vem a ser dessolvida, arbitrariamente, tendo em vista a existência de divergências com os seus ideais e pretensões autoritários.
Em substituição (da Assembleia Constituinte), D. Pedro I cria o Conselho de Estado para tratar dos “negócios de maior monta” e elaborar um novo projeto em total consonância com a sua vontade de “Majestade Imperial”.
A Constituição Política do Império do Brasil foi outorgada em 25 de março de